O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos atos golpistas e invasão dos prédios públicos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre eles, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a ‘Fátima de Tubarão’.
Amparada na Lei de Execuções Penais, a decisão prevê o regime domiciliar para quem tem mais de 70 anos ou condições graves de saúde. Os beneficiados terão tornozeleira eletrônica, restrições severas e reavaliação a cada dois meses.”
